Variações das armas nacionais do Brasil entre 1836 e 1868

Como eu já disse várias vezes neste blog, a heráldica, à parte de ser uma ciência, é uma arte, e assim, as representações de armoriais podem e devem se adequar aos estilos artísticos da época quando e do local onde são criados.

Assim sendo, salvo quando seja preciso unidade e repetição, como num livro de armas ou no cabeçalho de um documento por exemplo, não se pode qualificar como absoluto um desenho de brasão. As próprias representações heráldicas variadas são prova fidedigna disto.

Esta semana, quando folheava digitalmente o meu volume de “A história dos símbolos nacionais”, de Milton Luz, encontrei os seguintes parágrafos sobre as armas nacionais do Império do Brasil:

No entanto, a aparência formal deste símbolo não foi convenientemente preservada, talvez em razão da prevalência do alegórico sobre o heráldico. Assim, as mais variadas e fantasiosas versões deste brasão se multiplicavam nas fachadas dos edifícios públicos e nas publicações oficiais. 

Com tantos problemas urgentes e prioritários, nosso primeiro Imperador não podia cuidar dos detalhes de realização e aplicação dos símbolos que criara. Provavelmente Boulanger, seu rei d’armas, negligenciara sobre esta matéria.

Esta falha persistiu no Segundo Império e mesmo D. Pedro II, tão cioso do trato das artes e das ciências, também negligenciou sobre este detalhe, de crucial importância. Assim, o brasão de armas do império ficou sujeito aos caprichos e fantasias dos artistas. Gravadores franceses, ingleses e alemães, ao receberem a encomenda de um remoto Império perdido nos trópicos e, à falta de um rígido programa que lhes disciplinasse o trabalho, davam asas à sua imaginação. Vai daí as muitas versões usadas (entre 1836 e 1868) nos cabeçalhos do Correio Oficial, do Diário Oficial do Império e no Diário Oficial – versões tão diversas e, contudo, todas elas, “oficiais”.

O autor parece ignorar a variedade artística da época, querendo comparar os mecanismos que temos hoje com a meticulosa gravação manual dos séculos passados. Se os gravadores eram franceses, alemães e ingleses, muito bem. O fariam com base no brasão, assim como antes teriam feito outras centenas. A heráldica surgiu para identificar as pessoas (entre elas os monarcas, e por extensão, seus reinos). E levando em consideração o momento artístico e as tradições heráldicas locais, surgiram desenhos como os apresentados acima. Todos eles bastante agradáveis e bastante válidos. Eu gosto em especial dos desenhos na linha inferior. Um deles leva uma coroa imperial diferente, à moda da que vemos ainda hoje timbrando uma das Colunas de Hércules, que suportam as armas do Reino da Espanha.

O brasão do império, ao contrário do que Milton Luz defende, não ficou sujeito a caprichos de artista, e sim adaptado a estilos artísticos. Um programa rígido não é necessário, pelo contrário, quanto mais simples o brasão, melhor e mais identificável ele será. Quatro das versões seguem o que manda os decretos de 18 de setembro e 1 de dezembro de 1822.

Será, d’ora em diante, o escudo d’armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de 19 estrelas de prata em uma orla azul; e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dois ramos de plantas de café e tabaco como emblemas de sua riqueza comercial, representados na sua própria cor, e ligados na parte inferior pelo laço da nação. (Decreto de 18 de setembro de 1822)

Havendo sido proclamada com a maior espontaneidade dos povos a Independência política do Brasil, e a sua elevação à categoria de Império pela minha solene aclamação, sagração e coroação, como seu Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo: hei por bem ordenar que a Coroa Real, que se acha sobreposta no escudo das armas estabelecido pelo meu imperial decreto de 18 de setembro do corrente ano, seja substituída pela Coroa Imperial, que lhe compete, a fim de corresponder ao grau sublime e glorioso em que se acha constituído este rico e vasto Continente. (Decreto de 1 de dezembro de 1822)

Em todas as representações, a descrição do escudo está respeitada, e a única delas em que parece haver diferença para as demais é a do centro, onde eu não consigo ver o laço nacional, de verde e amarelo.